29 novembro 2018

Por que utilizar o e-Social?

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), foi uma forma que o Governo encontrou de agilizar o recebimento das informações dos empregados de empresários brasileiros.

O programa envolve a Receita Federal do Brasil, o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal e através do Decreto nº 8373/2014, os empregadores passaram a passar as informações de seus funcionários para o Governo.

O Recurso permite a realização de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Graças a esta digitalização de informações, é possível transmitir ao Governo de forma rápida e simples, procedimentos comuns no do dia a dia de uma empresa, como por exemplo, contribuições previdenciárias, vínculos, folha de pagamento, comunicados de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados referentes ao FGTS.

Desta forma minimiza-se a burocracia que as empresas têm ao ter de passar essas informações adiante, já que o e-Social pode substituir o preenchimento e entrega de formulários de papel extensos.

No ano de 2018, algumas regras sobre o e-Social passaram por mudanças. A uso deste recurso, a partir de janeiro deste ano, passou a ser obrigatório a empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais.

A partir de junho deste ano, todas as empresas, independentemente do tamanho, faturamento e número de funcionários terão de usar o e-Social, inclusive MEI’s (Microempreendedores Individuais)

 

Benefícios da implantação do e-Social para a sua empresa:

  • Agilidade no envio de informações: até então a cada pequena operação realizada na empresa, como contratação de funcionário ou comunicado de acidente de trabalho, era necessário preencher e enviar diversos formulários extensos e específicos para cada ação.

Com o e-Social, esses processos são unificados e passados ao governo, sem precisar sair de casa, pela internet, minimizando drasticamente a burocracia.

  • Unificação das operações: Dentro do e-Social se encontram as operações de diversos setores da empresa, como de Recursos Humanos (demissão, contratação e demais medidas relacionadas aos funcionários), Finanças (folhas de pagamento, FGTS…), Tecnologia de Informação, Jurídico, entre outros.
  • Otimização nas informações: Tendo em vista que a geração de guias de recolhimento de FGTS e afins, será diminuída a quantidade de erros de cálculo que ainda acontecem na hora de gerar este tipo de documento.
  • Menos burocracia: com a padronização da entrega de informações, ao invés do envio de formulários físicos, a empresa gasta menos tempo e dinheiro para executar estas atividades.

Além de diminuir a redundância das informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas.

  • Inovação: As 15 ações fundamentais entre patrão e funcionário passam a estar dentro do mesmo banco de dados.

Além disso, e-Social Empresas está dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um programa extremamente abrangente de informatização entre Receita Federal e os contribuintes.

Benefícios da implantação do e-Social para os funcionários:

  • Garantia dos direitos trabalhistas: Quando as obrigatoriedades trabalhador/empresa e empresa/trabalhador são informatizadas, o funcionário tem maior garantia nos seus direitos previdenciários e trabalhistas, já que as informações estarão mais transparentes nos contratos de trabalho.

O sistema envolve vários tipos de relações trabalhistas, inclusive com trabalhadores estatutários, celetistas, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e até mesmo sem vínculo empregatício poderão ter suas informações registradas no e-Social.

 

Ações possíveis de se realizar através do e-Social:

 

  • GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

 

Ao descumprir algum quesito, a empresas sofrem penalidades?

 

Caso alguma empresa não cumpra as exigências solicitadas pelo e-Social, elas estarão sujeitas às mesmas penalidades que estariam se não cumprissem qualquer uma de suas obrigações.

Não há cobrança de multas para as empresas que não aderirem ao e-Social imediatamente, porém a quitação de obrigações com o governo federal ficará quase impossível de ser realizada caso a empresa opte por não aderir ao sistema.

 

Maneiras de acessar ao e-Social:

 

O acesso ao e-Social pode se dar de duas maneiras: através do uso de CPF ou do Certificado Digital. Através do CPF, é necessário que a empresa se enquadre ao Módulo Doméstico do e-Social.

As informações solicitadas são CPF, data de nascimento e o número de recibos de entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física, dos dois últimos exercícios do qual o empregador seja titular.

Caso o empregador não tenha declarado impostos nos últimos cinco exercícios, o solicitado para o acesso é: CPF, data de nascimento e título de eleitor, no entanto, caso esse empregador doméstico não tenha declarado imposto nos últimos 5 anos e não possua título de eleitor, terá de usar o título de eleitor.

 

A outra forma de se logar no e-Social, muito mais simples, se dá através do uso de Certificado Digital (é uma assinatura com validade jurídica, que protege transações eletrônicas e outros serviços na internet possibilitando a identificação de assinatura digital de pessoas jurídicas de qualquer lugar do mundo, com segurança e agilidade).

Para adquirir o certificado digital é necessário procurar uma empresa habilitada que seja credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, bem como pela Autoridade Certificadora RFB (AC-RFB).

Feito isso, é só comparecer à unidade certificadora autorizada e preencher o envio da solicitação. Como medida de segurança, o e-Social se desconecta após 10 minutos no sistema sem atividade, não salvando automaticamente as alterações realizadas.

Nós da Ren9ve Softwares possuímos uma linha completa de certificação digital que mais se enquadre com você.

Temos o e-CPF para pessoas físicas, o e- CNPJ, para sua empresa, o NF-e para gerar notas fiscais, bem como os acessórios ideais para o seu certificado digital.

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