30 novembro 2018

Receituário Agronômico: como emitir?

O Receituário Agronômico é um documento preenchido por um profissional na área agrícola (pode ser Engenheiro Agrônomo ou possuir algum outro tipo de habilitação), que prescreve os agrotóxicos indicados para serem utilizados em determinada propriedade agrícola que o contrata.

De acordo com a Legislação do nosso país, essas substâncias só podem ser adquiridas, com a apresentação do Receituário Agronômico comprovando a necessidade de utilizar os químicos. A utilização deste comprovante é obrigatória em nosso país desde o ano de 1989.

Desta forma, o principal objetivo no uso do Receituário Agronômico é fazer com que os agricultores usem os agrotóxicos de maneira consciente, caso a cultura plantada em sua propriedade apresente algum problema.

O processo é semelhante com a compra de remédios, que precisamos apresentar a receita médica para podermos adquiri-los na farmácia, ou seja, para a aquisição desses fitossanitários é obrigatória a apresentação do Receituário Agronômico, que esteja dentro das normas exigidas pela nossa Legislação.

Como saber qual é o fitossanitário mais indicado para cada plantação?

A escolha das substâncias quando selecionadas  por um profissional, é baseada de acordo com as necessidades reais da plantação em questão, assim como na seleção de um químico que não traga danos ao meio ambiente, ou que seja o que menos agrida o solo e os seres vivos da região aplicada.

É possível encontrar ajuda de pessoas habilitadas na emissão deste Receituário Agronômico em Sindicatos Rurais e demais órgãos públicos que apoiam o produtor e até mesmo em algumas agropecuárias.

Os receituário agronômico não serve para regularizar a venda de fitossanitários, mas sim para permitir a aquisição, que pode ser feita em qualquer lugar que esteja registrado na Secretaria de Agricultura do Estado onde esses químicos podem ser comprados.

O início do processo da emissão do Receituário Agronômico

O primeiro passo neste processo de emissão do Receituário Agronômico é a visita que o profissional de agronomia faz à lavoura do contratante desses serviços, para que as carências da propriedade rural possam ser avaliadas de perto e com muito cuidado, para comprovar se o uso destas substâncias é realmente necessário e quais são os químicos exatos que poderão suprir as necessidades do solo e da plantação deste empreendedor rural.

A visita só pode ser dispensada no caso de o agrônomo já conhecer a propriedade rural que o contratou, assim como as suas necessidades e quais são as substâncias que são utilizadas nesse local, ou o tratamento da plantação ser apenas preventivo contra pragas e demais elementos nocivos à saúde do solo e da plantação em questão.

Tendo em vista que a utilização do Receituário Agronômico está prevista por Lei, não cumprir tudo de acordo com a Legislação é considerado infração, tanto para os agrônomos no caso de não transmitirem as receitas de acordo com as normas, ou a venda e utilização de químicos sem a posse da receita, as penalidades previstas em Lei serão aplicadas.

Após utilizar essas substâncias, o agricultor também deve ter cuidado na hora de realizar o descarte das embalagens vazias de agrotóxicos.

É preciso ter muito cuidado ao desfazer deste tipo de lixo, pois o descarte das embalagens vazias de agrotóxicos é fiscalizado pela Secretaria de Agricultura do Estado, que além de multar também pode passar esses caos de imprudência para a justiça, tornando o processo ainda mais complicado para o produtor rural.

Erros comuns na emissão do Receituário Agronômico que ocasionam multas e punições

 Outras ações que podem gerar punição no agronegócio, são usar substâncias de maneira diferente do que foi prescrito no receituário agronômico emitido pelo engenheiro agrônomo, o que pode prejudicar plantações de pessoas próximas ao usuário dessas substâncias, assim como o meio ambiente da área como um todo.

Não ofertar os EPI’s obrigatórios para o colaborador que irá manusear esses químicos, guardar os agrotóxicos e suas embalagens de maneira indevida, usar equipamento que não esteja de acordo com a receita, assim como usar agrotóxicos em uma cultura que não esteja no receituário agronômico, não ter as notas fiscais referentes a essas substâncias, também pode gerar punição ao proprietário da plantação em questão.

A irregularidade mais comum é a utilização dos químicos em culturas diferentes das que foram declaradas no receituário agronômico, tendo em vista que a multa pode chegar até a R$ 18 mil, e nos casos de reincidência do mesmo produtor rural, o valor pode dobrar.

Como proceder após a utilização desses produtos?

 As notas fiscais e comprovantes destes produtos devem ser mantidas pelo produtor rural pelo menos pelos próximos dois anos, caso a fiscalização solicite, o comprador desses químicos tem a obrigação de apresentar esses documentos.

Na hora do descarte das embalagens, o agricultor deve lavá-las no mínimo três vezes e retorná-las ao local onde foram compradas, pois os pontos de venda de agrotóxicos são obrigados a aceitarem as embalagens vazias dos químicos vendidos no local.

O consumidor tem de ficar atento a produtos de marcas desconhecidas ou com preços muito abaixo do mercado, pois na maioria das vezes se trata de mercadorias falsificadas ou provenientes de contrabando.

No caso da fiscalização encontrar esses produtos irregulares em determinada fazenda, inicia-se um trâmite criminal contra o usuário desses fitossanitários.

O técnico deve fazer o diagnóstico por cultura, e pode ter mais de um agente de causa. Verificar se os aplicadores e os EPI’s estão dentro das normas obrigatórias por lei, se as embalagens estão sendo descartadas de maneira adequada, e se tudo está sendo higienizado de maneira correta.

Como facilitar a emissão do Receituário Agronômico?

Todo processo de emissão do Receituário Agronômico, quando é feito à mão, seja o preenchimento de blocos a caneta, ou realizado por um colaborador, aumenta-se o risco de ocorrer uma falha humana em grandes proporções, o que pode prejudicar toda uma plantação, trazendo em alguns casos, danos sérios ao meio ambiente e altos prejuízos ao produtor rural que submeteu a sua plantação a uma aplicação equivocada de fitossanitários, comprometendo toda a safra.

Assim como a emissão de notas fiscais eletrônicas do produtor rural e demais documentos obrigatórios para os agronegócios, emitir o receituário agronômico através de um sistema de gestão empresarial, torna o processo muito mais simples, preciso, ágil, e rápido. Além de minimizar as falhas, a realização automatizada desses processos, faz com que o produtor rural gaste menos tempo em ações triviais do cotidiano e se dedique a processos realmente importantes para o funcionamento do seu agronegócio.

O ERP360Agro da Ren9ve Softwares, tem a opção de emitir esse tipo de documento, trazendo muito mais facilidade a vida do produtor rural que utiliza desses recursos. Possuímos um ERP que atende as necessidades específicas dos agronegócios, trazendo muito mais praticidade ao dia a dia do produtor rural que utiliza esta tecnologia.

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