29 novembro 2018

4 vantagens indispensáveis do e-CNPJ

O significado da sigla CNPJ é Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e a sua finalidade é semelhante ao que o CPF (Cadastro de Pessoa Física), faz pelas pessoas físicas.

Ou seja, cada pessoa jurídica possui um número único, que identifica essa pessoa, empresa ou demais arranjos jurídicos que não possuem personalidade jurídica, com os órgãos públicos e demais entidades, juntamente com a Receita Federal Brasileira, dentro do Ministério da Fazenda.

O CNPJ é um substituto para o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) e contém várias informações cadastrais dessas instituições contribuintes que são do interesse das administrações tributárias da União, dos Estados e também dos municípios.

Nele estão contidas informações como a data de abertura, nome da empresa, seu nome fantasia, endereço, código e a descrição da sua atividade predominante e de suas atividades secundárias, código e a descrição de sua natureza jurídica, situação cadastral, entre outras informações importantes.

Os 8 primeiros dígitos deste número formam sua raiz, que identificam a empresa e o seu sufixo são os 4 números seguintes, identificam a sua unidade de atuação, o endereço de atividade da empresa ou pessoa jurídica, e os dois últimos são o dígito verificador, que é resultado de uma educação com 12 números anteriores e identifica a matriz da empresa.

Este número deve estar informado em todas as notas fiscais que a entidade em questão emite, assim como na embalagem das mercadorias que por ela são produzidas, ele é fundamental na hora de realizar qualquer operação e a identificação da sua empresa.

Muitas das transações que as empresas precisam fazer são onlines, e para facilitar essas operações e fazer com que elas sejam completamente seguras, várias pessoas jurídicas vem optando pelo e-CNPJ é um dos tipos de certificado digital.
Ainda que esse serviço seja uma maneira de facilitar a transmissão de informações importantes da sua empresa para a Receita Federal, este órgão não emite o e-CNPJ, e sim as autoridades certificadoras reconhecidas pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia de Informação.

O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que usa chaves criptografadas, para autenticar a identidade da empresa que possui o e-CNPJ. São vários formatos, podendo ser encontrados na forma de cartão, token, ou por meio da instalação no computador do dono do CNPJ em questão.
Ao adotar o e-CNPJ, as empresas ganham muito em praticidade, evolução tecnológica e segurança além de outros benefícios como:

1. Operações online realizadas com maior proteção:
O e-CNPJ em si é um local onde se encontra todas as informações importantes desta pessoa jurídica em questão, servindo como uma forma de provar as suas informações para terceiros quando necessário.

A vantagem disso tudo é que quando essas informações são aplicadas por meio de um Certificado Digital, estes dados são protegidos por criptografia, ou seja, elas são protegidas através de um meio de equações matemáticas que tornam esses textos e mensagens impossíveis de se entender.

Desta forma, o dono dessas informações as envia de maneira cifrada, e quando chega até o destinatário dessas informações e seu receptor as transforma em conteúdo legível, caso quem receba esses dados possuir a chave correta para decodificá-la.

Este recurso é uma maneira de garantir uma maior proteção durante o processo de envio de informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias das pessoas jurídicas aos órgãos públicos e fiscalizadores, fazendo com que esses dados confidenciais só sejam acessados por pessoas autorizadas.

2. Minimização de papeladas:

Antes da utilização do e-CNPJ, era necessário ir até o cartório reconhecer a firma para a assinatura de documentos triviais do cotidiano do empresário, realizar transações internacionais era impossível, já que não podia assinar documentos através da internet de maneira oficial e reconhecida, deixando o crescimento do negócio estagnado.

Esta atividade também traz menos gastos para quem a adota, já que o deslocamento para a comprovação de documentos passa a ser desnecessário, além de impossibilitar fraudes, falsificações e fazer com que seja possível executar todas as suas tarefas com total segurança.

A certificação digital também dispensa a utilização de documentos em papel, sendo possível comprovar dados apenas digitalmente.

3. Legitimidade Jurídica:

Assinaturas digitais tem o mesmo valor que assinaturas manuais perante a lei, contanto que o e-CNPJ tenha sido validado por uma Autoridade Certificadora reconhecida pelo ICP-Brasil e esteja dentro da sua validade.

4. Expedição de documentos tributários e fiscais:

Com o uso da assinatura digital, várias mudanças aconteceram no cenário comercial brasileiro, especialmente na hora de gerenciar as informações fiscais e tributárias das empresas, seja para quem contribui ou para quem emite as notas fiscais eletrônicas.

Para gerar essas notas é necessário estar em ambiente digital, e daí vem a necessidade de se ter o uma assinatura digital, para que essas operações possam ser realizadas com total segurança e validar essas ações perante a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado. Em outras palavras, a Certificação Digital é um passo obrigatório para a emissão de notas fiscais eletrônicas.

5. Emitir notas fiscais eletrônicas

Ainda que as empresas do Simples Nacional não sejam obrigadas a emitir notas fiscais eletrônicas, essa é uma alternativa de comprovação fiscal muito mais prática do que preencher esses documentos à mão. O Ministério da Fazenda tem o objetivo de instituir totalmente a emissão de documentos fiscais.

Por isso, dentro de pouco tempo, grande parte das empresas vão precisar de um certificado digital, pois esse certificado é necessário para possibilitar a empresa de emitir notas fiscais eletrônicas. São os certificados digitais (e-CNPJ) que promovem a integridade da autoria da nota fiscal eletrônica, ou seja, sua validade jurídica.

Quais os tipos de e-CNPJ?
O e-CNPJ pode ser do tipo A1 ou A3, sabendo que o primeiro possui um custo monetário menor assim como um prazo de validade inferior quando comparado ao outro modelo de certificado digital.

O modelo A3 é armazenado em um Token ou Cartão Digital, enquanto o A1 é instalado no próprio computador do usuário e é protegido através de uma senha de acesso.

A validade de um modelo A3 pode chegar em até 3 anos, enquanto que a de um A1 é válida apenas dentro do período de um ano.
Qualquer uma das versões permitem que você venda em Market Places e afins, porém a maioria das empresas escolhe a opção A3, já que é possível acessar seus dados de qualquer computador em qualquer lugar que possua uma conexão ativa com a internet, com um prazo de validade muito maior, dispensando a necessidade de renová-lo com tanta frequência, pois, sempre que acaba a validade do e-CNPJ, é necessário comparecer no local onde esse certificado foi feito para que ele seja renovado.

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